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Termos de Serviço do TUMO
Data de vigência: 17 de julho de 2026
Operador: VAULT LLC (合同会社VAULT) (doravante, o «Operador»)
Estes Termos de Serviço (doravante, os «Termos») estabelecem as condições de uso do aplicativo móvel «TUMO» (doravante, o «Aplicativo») fornecido pelo Operador. Ao baixar ou usar o Aplicativo, considera-se que você concordou com estes Termos.
Artigo 1 (Conteúdo do Aplicativo)
O Aplicativo é um jogo em que imagens recortadas de objetos reais, fotografados com a câmera do dispositivo, são empilhadas como peças físicas. Nas partidas online, as imagens das peças que você fotografa são exibidas nos dispositivos dos seus oponentes.
Artigo 2 (Condições de uso)
- O uso do Aplicativo requer um dispositivo compatível equipado com câmera.
- Menores de idade devem usar o Aplicativo com o consentimento dos pais ou responsáveis.
- O uso das funções de partida online requer conexão com a internet.
Artigo 3 (Condutas proibidas)
Ao usar o Aplicativo, o usuário não deve praticar nenhuma das condutas a seguir. O Operador não tolera, em hipótese alguma, conteúdo impróprio nem comportamento abusivo (tolerância zero).
- Fotografar ou transmitir imagens com conteúdo sexual ou obsceno
- Fotografar ou transmitir imagens com conteúdo violento ou grotesco
- Fotografar ou transmitir imagens com o objetivo de discriminar, propagar ódio ou assediar pessoas ou grupos específicos
- Fotografar ou transmitir, sem o consentimento do titular, rostos de outras pessoas, documentos de identidade, cartões de crédito, documentos ou outras informações pessoais
- Violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros
- Praticar modificações não autorizadas, trapaças, falsificação de comunicações ou outras condutas que comprometam a integridade do jogo
- Violar a legislação aplicável ou a ordem pública e os bons costumes
- Qualquer outra conduta que o Operador julgue inadequada
Artigo 4 (Tratamento das imagens capturadas = conteúdo gerado pelo usuário)
- Como regra geral, as imagens capturadas são processadas apenas dentro do dispositivo e não são armazenadas nos servidores do Operador.
- Somente durante as partidas online, as imagens das peças fotografadas são transmitidas e exibidas nos dispositivos dos oponentes.
- Em caso de denúncia, a imagem da peça denunciada e as informações relacionadas poderão ser enviadas ao Operador e por ele armazenadas para fins de moderação (tratamento de violações).
- O usuário garante que possui os direitos necessários para transmitir as imagens que fotografa.
Artigo 5 (Denúncias, bloqueio e suspensão de uso)
- O usuário pode denunciar peças impróprias do oponente durante uma partida.
- O usuário pode bloquear determinados oponentes para evitar partidas futuras com eles.
- O Operador poderá suspender o acesso às funções online ou adotar outras medidas necessárias contra usuários que violarem estes Termos, sem aviso prévio.
Artigo 6 (Propriedade intelectual)
Os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo e seu conteúdo (excluídas as imagens capturadas pelos usuários) pertencem ao Operador ou aos seus legítimos titulares.
Artigo 7 (Isenção de responsabilidade)
- O Operador não será responsável por danos sofridos pelo usuário em decorrência de interrupção, suspensão, alteração ou encerramento do Aplicativo, exceto em caso de dolo ou culpa grave do Operador.
- O Operador não realiza censura prévia completa do conteúdo transmitido pelos oponentes nas partidas online; ele atua posteriormente, com base nas denúncias recebidas.
- Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Operador limita-se aos danos diretos e ordinários.
Artigo 8 (Alteração destes Termos)
O Operador poderá alterar estes Termos quando julgar necessário. Os Termos alterados entram em vigor no momento de sua publicação nesta página. Alterações relevantes serão anunciadas dentro do Aplicativo.
Artigo 9 (Lei aplicável e foro)
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. Em caso de controvérsia relacionada ao Aplicativo, o Tribunal Distrital de Tóquio terá competência exclusiva em primeira instância.
Artigo 10 (Contato)
Dúvidas sobre estes Termos: tumo@vault-tec.jp